Jornadas Mundiais Despejos Zero 2009
Para a ocasião do Dia Mundial do Habitat 2009, celebrado pela UN-Habitat com o tema “Planeje nosso futuro urbano” , a Aliança Internacional dos Habitantes, rede mundial pelo direito à moradia e à cidade sem fronteiras, divulgou um comunicado anunciando o lançamento das Jornadas Mundiais Expulsão Zero em apoio às resistências e projetos alternativos por uma cidade solidária, base concreta de um novo Pacto Social Urbano. Os pontos centrais desse comunicado são: a reivindicação de uma moratória mundial sobre as expulsões, um plano de financiamento da moradia baseado num Pacto Verde Global (“New Deal Vert”) que atinja pelo menos um bilhão de pessoas. A viabilização desse plano é proposta através de um Fundo Popular pela Terra e pela Moradia, constituído pela recuperação de uma parte importante dos fundos de ajuda ao desenvolvimento e pela anulação das dívidas externas. Essa proposta é uma evolução concreta dos acordos assumidos por todas as redes internacionais de luta pelo direito à cidade e à moradia durante o FSM de 2009 que representa uma nova etapa do processo de construção da Assembléia Mundial dos habitantes, prevista para 2011.
Os últimos doze meses fora marcados por atos violentos que amplificam os efeitos negativos das respostas neoliberais à crise global: dezenas de milhões de pessoas estão sendo expulsas de suas casas sem razão e sem alternativa, simplesmente porque se encontram impossibilitadas de assumir o custo de suas moradias. São as vitimas da lógica neoliberal que defendem a cidade rentável, dos mega projetos, das guerras que destroem as comunidades e o meio ambiente, das exclusões racistas e sexistas, da especulação e da corrupção imobiliária, das catástrofes naturais. E assim podemos estimar 1,7 bilhões de sem-teto e mal abrigados em 2020, o que confirma o fracasso do Objetivo do Milênio n° 7-11.
Queremos reafirmar aqui o caráter ilegal das expulsões e dos atentados ao direito à moradia, que violam o artigo 11 do Pacto Internacional sobre os direitos Sociais, Econômicos e Culturais. Este artigo foi assinado por 70 países (desenvolvidos ou pobres, sem distinção) nos quais, paradoxalmente, esta pratica desumana continuou a ser observada nos últimos doze meses.
Reconheceremos a decisão da UN-Habitat de reconsiderar a confiança dada às políticas neoliberais somente se essas políticas assumem a planificação como um instrumento participativo impedindo que a planificação urbana continue a ser um espaço controlado por profissionais submissos ao mercado.
A coerência obrigaria UN-Habitat a renunciar ao total pacto proposto a um setor privado que defende a destruição de habitações vazias e de conjuntos residenciais não rentáveis simplesmente para fazer incrementar o preço dos imóveis. Ao contrário, o que é preciso é o reforço de instrumentos como o Relator especial do direito à moradia, o Comitê consultivo sobre as expulsões (AGFE), o protocolo adicional ao PIDESC.
Nós sustentamos a legitimidade e a legalidade de todas as iniciativas de resistência, de luta alternativa de comunidades e organizações de habitantes, locatários e sem-tetos a fim de evitar as expulsões e reivindicamos o pleno direito à moradia. Reafirmamos nosso apoio a coragem dos prefeitos progressistas que, através de atos administrativos justificados e apoiados na lei, declaram seus territórios “livres de expulsão” e desenvolvem políticas públicas participativas nas áreas de urbanismo e habitação.
Afirmamos ainda nosso apoio ao engajamento cada vez maior das redes internacionais e dos organismos de defesa dos direitos humanos nessa área e insistimos sobre a necessidade, primordial, de unificar essa frente de luta, ignorando possíveis dispersões e falhas de coordenação.
Por todas essas razões e considerando os engajamentos unitários assumidos durante o FSM 2009, nos anunciamos as Jornadas Mundiais Expulsão Zero, que compreenderão dezenas de iniciativas em todos os continentes durante todo o mês de outubro. Estão convidadas a participar a esses eventos todas as entidades que lutam pela construção de um novo Pacto Social Urbano, fundado no respeito dos direitos humanos e dos ritmos e exigências dos habitantes, num desenvolvimento de políticas publicas alternativas capazes de se opor à crise e à invasão do setor pela lógica de mercado. Um Pacto Solidário sustentado por habitantes, poderes públicos e profissionais da área, comprometidos com a construção e a gestão de cidades integradoras e sustentáveis, numa aliança capaz de mobilizar forças em torno a uma reivindicação ao G-20: construir desde agora um pacto social global pela moradia sustentável.
Propomos assim uma reivindicação única, dirigida a todos os níveis de governo, visando obter com urgência:
- uma moratória mundial imediata sobre as expulsões devidas ao não pagamento de prestações ou aluguéis, aos mega projetos urbanos ou grandes operações imobiliárias, à ocupação estrangeira ou em razão de discriminação sexual ou racista;
- a incorporação no Pacto Verde Global de um plano de financiamento da moradia, a fim de melhorar as condições de vida de um bilhão de pessoas que vivem na insegurança e em condições de habitação inumanas;
- o investimento de uma parte dos fundos de ajuda ao desenvolvimento em projetos de habitação social eu de cooperativas habitacionais, principalmente através da transformação das dívidas externas em Fundos populares pela terra e pela moradia.
Essas mobilizações nas lutas anunciam uma nova etapa no processo de construção de uma Assembléia mundial dos habitantes, prevista ao mesmo tempo em que o FSM de 2011 à Dakar. Acreditamos que a melhor maneira de reorientar o destino dos habitantes é reforçando seu estatuto, provocando as condições sociais, políticas e econômicas necessárias à construção da cidade do futuro. Onde: doze meses de insegurança e de violação do direito à moradia.
Munde: doze meses de insegurança e de violação do direito à moradia
Como ignorar os dois milhões de famílias ameaçadas de perder sua moradia por causa da crise imobiliária nos Estados Unidos; as 150. OOO recentemente expulsas com a ajuda de boudoirs
em Port. Harcourt, apesar do pedido de moratória de Un-Habitat; as dezenas de milhares de expulsões racistas dês Roma na Itália; a demolição do conjunto habitacional francês (HLM) ou de bairros populares como Sulukulé, em Istambul; a destruição de partes antigas de cidades chinesas; o impacto explosivo do campeonato mundial de futebol sobre os estabelecimentos humanos da África do sul e do Brasil; os ataques e expulsões de povos originários de territórios comunitários da Argentina e do México; a pressão dos projetos imobiliários no Camboja; a demolição de casas nos territórios ocupados da Palestina.
A esses números assustadores podemos acrescentar o Recorde de mais de 36 milhões de pessoas expulsas em razão das catástrofes naturais, das quais uma boa parte é conseqüência das mudanças climáticas. Sem esquecer os 4,6 milhões de indivíduos desterrados por conflitos e os 42 milhões de pessoas impedidas de retornar à sua terra devido a uma situação de guerra.
Assim, o número de 1,7 bilhões de sem-teto e habitantes precários previsto para 2020 se aproxima a passos largos e reafirma o fracasso do Objetivo do milênio n° 7-11.
Esses dados mostram o sofrimento de centenas de milhões de pessoas; sofrimento que é o resultado da confiança feita ao sistema neoliberal, da inexistência de limites aos investimentos privados e inescrupulosos, que produzem o êxodo rural, a explosão urbana e a exclusão dos habitantes do processo de produção da cidade.
Ver :
Special Rapporteur on adequate housing of UN
Advisory Group on Forced Evictions (AGFE) to the Executive Director of UN-HABITAT
Los(las) siguientes Traductores(as) Voluntarios(as) por el derecho a la vivienda sin fronteras de la AIH colaboraron para la traducción de este texto: