UN Habitat
Declaração do procurador especial para moradia adequada no Dia Mundial do Habitat
1° de Outubro de 2007
O Procurador Especial do Conselho de Direitos Humanos sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado, Miloon Kothari, deu a seguinte declaração em 1° de Outubro, por ocasião do Dia Mundial do Habitat:
“A comunidade internacional comemora o Dia Mundial do Habitat na primeira segunda-feira do mês de outubro, lembrando-nos de nosso compromisso com a proteção e a realização dos direitos humanos à moradia adequada e a um padrão de vida adequado para todas as pessoas em todo o mundo. É também a ocasião de reconhecer e apoiar as lutas iniciadas pelos direitos humanos, reverenciar os defensores dos direitos humanos, lembrar aos Governos de suas obrigações legais e trazer à luz as múltiplas violações que milhões continuam a sofrer, com relação à sua moradia e direitos correlatos.
O tema escolhido pelo Programa de Assentamentos Humanos das Nações Unidas (UN HABITAT) para o Dia Mundial do Habitat deste ano é “Uma Cidade Segura é uma Cidade Justa”. Uma perspectiva de direitos humanos é fator crítico para alcançar a justiça em questões de moradia e assentamentos humanos. O direito à moradia adequada é definido como “o direito de toda mulher, homem, jovem e criança de obter e manter uma moradia e comunidade adequadas e seguras na qual possam viver em paz e com dignidade.” Embora o foco do tema deste ano seja primordialmente urbano, ele também engloba os mais de três bilhões de pessoas que ainda vivem em áreas rurais. Um grande número de moradores de áreas urbanas foram forçados a mudar para as cidades em busca de emprego e vivem em assentamentos totalmente inadequados e sem segurança, privados dos serviços mais básicos como água potável, espaço suficiente, eletricidade e serviços de saúde. Segurança, entendida corretamente, requer priorização de moradia pública, provisão de serviços básicos a todos os moradores e melhoria das condições de favelas e outros assentamentos a fim de melhorar as condições de vida.
O crescimento perturbador dos despejos forçados leva a uma ameaça direta à segurança dos habitantes tanto das áreas urbanas quanto da zona rural. O direito à moradia adequada requer que o Estado assegure o direito à ocupação e enfatiza o impacto diferencial de despejos de grupos e comunidades marginalizadas, incluindo mulheres (1) (frequentemente expostas diretamente a abuso sexual e violência em particular, como resultado da falta de moradia), crianças e pessoas mais velhas, minorias e povos indígenas, ou pessoas com deficiência. A participação das comunidades afetadas em todo o processo de planejamento é vital. A comunidade internacional deve manter o foco na causa estrutural geral dos despejos como a falta de reforma agrária, deslocamento induzido por grandes projetos de desenvolvimento, movimentos para “embelezamento das cidades”, grandes eventos esportivos, ou especulação imobiliária. Pesquisas recentes mostram de forma alarmante que é maior o número de pessoas despejadas em todo o mundo devido a forças de mercado e desenvolvimento do que devido a conflitos étnicos e armados.
Em meu relatório anual de 2007, apresentei ao Conselho das Nações Unidas para Direitos Humanos (2) os Princípios Básicos e diretrizes sobre despejos e deslocamentos devido a projetos de desenvolvimento . Incorporadas ao sistema jurídico e de políticas nacionais, as diretrizes ajudariam a minimizar o deslocamento e, nos casos em que o mesmo fosse inevitável, assegurar que os padrões internacionais de direitos humanos fossem sejam mantidos e o re-assentamento seja levado a cabo de forma justa e adequada. Elas enfatizam que os despejos – que podem acontecer em “circunstâncias excepcionais”, com “plena justificativa” e garantias para o processo – devem assegurar a proteção aos direitos humanos antes, durante e depois do processo.
Neste Dia Mundial do Habitat, apelo aos governos e à comunidade internacional para que compreendam que enquanto os direitos humanos forem violados, não poderá haver nem justiça nem segurança em qualquer parte. Os direitos humanos são indivisíveis, e o respeito ao direito à moradia adequada requer atenção à igualdade de gêneros, não-discriminação, participação em políticas públicas, o direito à segurança do indivíduo e da moradia, o direito a se libertar de tratamento anti-humano e degradante e o direito à privacidade e não-violência. Que este Dia Mundial do Habitat possa nos levar mais perto de nosso objetivo de realizar o direito humano à moradia adequada para todos”.
Para mais informação sobre o trabalho do Procurados Especial sobre moradia adequada, acesse:
- Para a relação entre violência contra mulheres e o direito à moradia adequada veja relatório e questionário em: http://www.ohchr.org/english/issues/housing/women.htm
- Para o texto das diretrizes, em todas as línguas das Nações Unidas, veja: http://www.ohchr.org/english/issues/housing/evictions.htm .