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Titulo:

Favela Amigos do Boqueirão

Area geográfica:

Americas

País:

Brazil

Localidad/Barrio:

Jardim Previdência

Nombre de la comunidad o del nucleo familiar amenazados de desalojo:

Favela Amigos do Boqueirão

Número estimado de personas afectadas (en cifras):

7500

Titulación de la tenencia:

Adultos , Ancianos , Casas Precarias, Economia Baja , Estudiantes , Jovenes , Mujeres , Niños , Ocupantes , Raza

Informaciones sobre la historia y antecedentes del caso:

A ocupação tem 19 anos, é uma área de 28.000 m² onde foram criadas 1500 moradias. O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) entrou com reintegração de posse do terreno onde ficava a favela, notificando 80 famílias. Antes, um grupo já tinha sido removido para a construção no local de prédios do antigo Projeto Cingapura, que acabou não contemplando a todos, parte das famílias passaram a ocupar a calçada das Ruas D. Macário, Eugênio Falk e Pedro Eggerath há cinco anos.

Niveles de causa y responsabilidad:

Local

Razones esgrimidas para el desalojo, oficiales y no oficiales:

A alegação é que as famílias estão ocupando vias públicas e calçadas,
Para as famílias a remoção é por causa de um condomínio que vai inaugurar ali perto. Há uma pressão da classe média do bairro para que a favela seja removida.

Principales acontecimientos que ya tuvieron lugar en relación con el desalojo (fechas, año y hora):

As famílias amanheceram no dia 26 de novembro com uma intimação da Prefeitura ordenando que deixassem as casas imediatamente. A operação foi realizada por agentes da Subprefeitura do Ipiranga, acompanhados por guardas civis metropolitanos. Os moradores intimados ocupavam calçadas e até a via pública com casas improvisadas. Segundo eles, até menores foram obrigados a assinar o documento, na ausência dos pais. Segundo uma moradora, a mesma diz ter sido enganada. "Eles mentiram para nós. Para que assinássemos a intimação, eles falaram que era cadastramento de cesta básica. Para outros, disseram que era para inscrever a gente nos predinhos novos que iam construir".

Nombre de las autoridades que llevan o planean llevar a cabo el desalojo: :

O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) entrou com reintegração de posse do terreno e a Prefeitura Municipal de São Paulo.

Nombre de las organizaciones involucradas, sus fortalezas y debilidad, sus enfoques del problema:

Garcia e Carmelo da Associação Comunitária do Jardim Previdência / Pastoral da Moradia / FACESP

Nombre de las agencias, ONGs o instituciones de apoyo que trabajan en la comunidad:

Associação Comunitária do Jardim Previdência / Pastoral da Moradia / FACESP / CONAM.

Medidas tomadas o propuestas hasta el momento por la comunidad y/o las agencias u ONGs que apoyan para resistir el desalojo y/o buscar soluciones alternativas:

A comunidade através do defensor público Carlos Loureiro entrará com ação na Justiça contra a Prefeitura para impedir que as 80 famílias notificadas sejam obrigadas a deixar as casas. A ocupação é consolidada e as pessoas estão ali, na calçada, justamente porque a Prefeitura não agiu para abrigá-las corretamente na reintegração de posse.

Alternativas o posibles soluciones ofrecidas o propuestas por las autoridades locales o nacionales a las comunidades afectadas:

Ninguna

Estrategias y futuras medidas previstas o discutidas para enfrentar el caso u otros desalojos:

Entrar na justiça baseado principalmente no Estatuto das Cidades, lei federal que trata dos problemas urbanos e das obrigações do poder público na hora de resolvê-los. Exigir que sejam cumpridas segundo a aprovação do Plano Diretor de São Paulo em 2002 que toda a região da Favela do Boqueirão foi declarada Zona Especial de Interesse Social (Zeis). "Ao declarar Zeis, a Prefeitura se obriga a regularizar a questão da posse para as famílias. Elas passaram a ter direito, pelo tempo em que estão lá, à obtenção da permissão de uso, que é o usucapião do terreno público.

Autor (Nombre, Dirección y responsabilidad):

Garcia e Carmelo da Associação Comunitária do Jardim Previdência

Jacira Sousa - CONAM

Relación con AIH de las organizaciones informantes comunitarias que llevan el caso:

Parte de la Campaña Cero Desalojos

Fecha de la denuncia:

28.11.2007

Editor:

Gabriele Francescotto

Notas:

La AIH está buscando traductores voluntarios

Campaña Cero Desalojos

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