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Titre:

Favela Amigos do Boqueirão

Zone géographique:

Amériques

Pays :

Brazil

Localité/Quartier:

Jardim Previdência

Nom de la communauté ou du noyau familial menacé d’expulsion:

Favela Amigos do Boqueirão

Estimation du nombre de personnes affectées (en chiffres):

7500

Statut d’occupation:

Adultes , Personnes âgées , Maisons précaires , Étudiants , Jeunes , Femmes , Jeunes , Squatteurs , Race

Historique et antécédents du cas:

A ocupação tem 19 anos, é uma área de 28.000 m² onde foram criadas 1500 moradias. O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) entrou com reintegração de posse do terreno onde ficava a favela, notificando 80 famílias. Antes, um grupo já tinha sido removido para a construção no local de prédios do antigo Projeto Cingapura, que acabou não contemplando a todos, parte das famílias passaram a ocupar a calçada das Ruas D. Macário, Eugênio Falk e Pedro Eggerath há cinco anos.

Etendue des causes et degré de responsabilité au plan :

Local

Raisons motivant l’expulsion, officielles et officieuses:

A alegação é que as famílias estão ocupando vias públicas e calçadas,
Para as famílias a remoção é por causa de um condomínio que vai inaugurar ali perto. Há uma pressão da classe média do bairro para que a favela seja removida.

Principaux faits survenus en lien avec l’expulsion (dates et heure):

As famílias amanheceram no dia 26 de novembro com uma intimação da Prefeitura ordenando que deixassem as casas imediatamente. A operação foi realizada por agentes da Subprefeitura do Ipiranga, acompanhados por guardas civis metropolitanos. Os moradores intimados ocupavam calçadas e até a via pública com casas improvisadas. Segundo eles, até menores foram obrigados a assinar o documento, na ausência dos pais. Segundo uma moradora, a mesma diz ter sido enganada. "Eles mentiram para nós. Para que assinássemos a intimação, eles falaram que era cadastramento de cesta básica. Para outros, disseram que era para inscrever a gente nos predinhos novos que iam construir".

Nom des autorités planifiant ou procédant à l’expulsion:

O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) entrou com reintegração de posse do terreno e a Prefeitura Municipal de São Paulo.

Nom des organismes impliqués, leurs points forts et leurs points faibles, la manière dont le problème est traitée par ces organismes:

Garcia e Carmelo da Associação Comunitária do Jardim Previdência / Pastoral da Moradia / FACESP

Nom des agences, des ONG ou des institutions d’entraide œuvrant dans la communauté:

Associação Comunitária do Jardim Previdência / Pastoral da Moradia / FACESP / CONAM.

Mesures prises ou propositions émises jusqu’à ce jour par la communauté, les agences ou ONG présentes pour lutter contre l’expulsion et/ou chercher d’autres solutions:

A comunidade através do defensor público Carlos Loureiro entrará com ação na Justiça contra a Prefeitura para impedir que as 80 famílias notificadas sejam obrigadas a deixar as casas. A ocupação é consolidada e as pessoas estão ali, na calçada, justamente porque a Prefeitura não agiu para abrigá-las corretamente na reintegração de posse.

Alternatives ou solutions possibles offertes ou proposées par les autorités locales ou nationales aux communautés concernées :

Aucune

Stratégies et futures mesures prévues ou à l’étude en vue de faire face à l’affaire en cours ou à d’autres cas d’expulsions:

Entrar na justiça baseado principalmente no Estatuto das Cidades, lei federal que trata dos problemas urbanos e das obrigações do poder público na hora de resolvê-los. Exigir que sejam cumpridas segundo a aprovação do Plano Diretor de São Paulo em 2002 que toda a região da Favela do Boqueirão foi declarada Zona Especial de Interesse Social (Zeis). "Ao declarar Zeis, a Prefeitura se obriga a regularizar a questão da posse para as famílias. Elas passaram a ter direito, pelo tempo em que estão lá, à obtenção da permissão de uso, que é o usucapião do terreno público.

Auteur (Nom, adresse et responsabilité):

Garcia e Carmelo da Associação Comunitária do Jardim Previdência

Jacira Sousa - CONAM

Lien existant entre l’AIH et les organismes communautaires à l’origine et en charge du cas:

participation à la Campagne Zéro Expulsions

Date de la plainte:

28/11/2007

Rédacteur:

Gabriele Francescotto

Notes:

AIH recherche des traducteurs bénévoles!

Campagne Zéro Expulsion

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