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Titulo:

Favela Amigos do Boqueirão

Área geográfica:

América

País:

Brazil

Localidade/Bairro:

Jardim Previdência

Nome da comunidade ou do núcleo familiar ameaçado de despejo:

Favela Amigos do Boqueirão

Número estimado das pessoas afetadas (em número):

7500

Grau posse:

Adultos , Ancianos , Casas Precárias, Baixa Renda , Estudiantes , Jovens , Mulheres , Crianças , Ocupantes , Raça

Informações sobre a história e antecedentes do caso:

A ocupação tem 19 anos, é uma área de 28.000 m² onde foram criadas 1500 moradias. O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) entrou com reintegração de posse do terreno onde ficava a favela, notificando 80 famílias. Antes, um grupo já tinha sido removido para a construção no local de prédios do antigo Projeto Cingapura, que acabou não contemplando a todos, parte das famílias passaram a ocupar a calçada das Ruas D. Macário, Eugênio Falk e Pedro Eggerath há cinco anos.

Niveis da causa e responsabilidades:

Local

As razões dadas para o despejo, oficial e nao oficial:

A alegação é que as famílias estão ocupando vias públicas e calçadas,
Para as famílias a remoção é por causa de um condomínio que vai inaugurar ali perto. Há uma pressão da classe média do bairro para que a favela seja removida.

Principais acontecimentos ocorridos em conexão com o despejo (datas, ano e hora):

As famílias amanheceram no dia 26 de novembro com uma intimação da Prefeitura ordenando que deixassem as casas imediatamente. A operação foi realizada por agentes da Subprefeitura do Ipiranga, acompanhados por guardas civis metropolitanos. Os moradores intimados ocupavam calçadas e até a via pública com casas improvisadas. Segundo eles, até menores foram obrigados a assinar o documento, na ausência dos pais. Segundo uma moradora, a mesma diz ter sido enganada. "Eles mentiram para nós. Para que assinássemos a intimação, eles falaram que era cadastramento de cesta básica. Para outros, disseram que era para inscrever a gente nos predinhos novos que iam construir".

Nome das autoridades que estão ou planejam realizar o despejo:

O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) entrou com reintegração de posse do terreno e a Prefeitura Municipal de São Paulo.

Nome das organizações envolvidas, suas forças e fraquezas, suas abordagens para o problema:

Garcia e Carmelo da Associação Comunitária do Jardim Previdência / Pastoral da Moradia / FACESP

Nome das agências, ONGs ou instituições de apoio que trabalham na comunidade:

Associação Comunitária do Jardim Previdência / Pastoral da Moradia / FACESP / CONAM.

Medidas tomadas ou propostas até o momento pela comunidade e / ou pelas agências ou ONGs que apóiam para resistir ao despejo e / ou para buscar soluções alternativas:

A comunidade através do defensor público Carlos Loureiro entrará com ação na Justiça contra a Prefeitura para impedir que as 80 famílias notificadas sejam obrigadas a deixar as casas. A ocupação é consolidada e as pessoas estão ali, na calçada, justamente porque a Prefeitura não agiu para abrigá-las corretamente na reintegração de posse.

Alternativas ou soluções possíveis oferecidas ou propostas pelas autoridades locais ou nacionais às comunidades afetadas:

Nenhuma

Estratégias e acções futuras previstas ou discutidas para lidar com o caso ou outros despejos:

Entrar na justiça baseado principalmente no Estatuto das Cidades, lei federal que trata dos problemas urbanos e das obrigações do poder público na hora de resolvê-los. Exigir que sejam cumpridas segundo a aprovação do Plano Diretor de São Paulo em 2002 que toda a região da Favela do Boqueirão foi declarada Zona Especial de Interesse Social (Zeis). "Ao declarar Zeis, a Prefeitura se obriga a regularizar a questão da posse para as famílias. Elas passaram a ter direito, pelo tempo em que estão lá, à obtenção da permissão de uso, que é o usucapião do terreno público.

Autor (nome, endereço e responsabilidade):

Garcia e Carmelo da Associação Comunitária do Jardim Previdência

Jacira Sousa - CONAM

Relacionamento com a Aliança Internacional de Habitantes (AIH) das organizações comunitarias apresentando o caso:

Parte da Campanha Despejo Zero

Data do relatório:

28/11/2007

Editor:

Gabriele Francescotto

Notas:

AIH está procurando tradutores voluntários

Campanha Despejo Zero

Favela Amigos do Boqueirão