Atualização sobre as demolições em Port Harcourt

Quando o caso foi à audiência na 2ª feira, 2 de Fevereiro de 2009, tanto o governo de estado como a União estavam na corte e representados por seus respectivos conselhos. Na sessão da corte, o conselho do governo estadual lançou à União uma moção para Objeção Preliminar ao processo enquanto o conselho da União também lançou para o governo do estado uma moção para juntar-se ao governo federal como réus do processo. O Juiz, depois de passar por duas moções, adiou o caso para 23 de Fevereiro de 2009 e ordenou que a moção para união com o governo federal esteja a cargo do Procurador Geral da República.

Para nossa grande surpresa, mal havia passado uma hora desde que deixáramos o Fórum, o Comissário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Osima Ginah, conduziu um comboio de militares/policiais armados para o escritório da união e ordenou que o prédio fosse marcado para demolição dentro de sete dias, expirando na 2ª feira, 9 de Fevereiro de 2009. Ele não parou por aí, mas começou a ir de casa em casa e em cada cômodo da Rua Abonnema Wharf e da Rua Njemanze para ameaçar os inquilinos a sair de suas moradias em sete dias ou enfrentar o risco de ter as retro-escavadeiras colocando abaixo os imóveis em cima deles e de suas famílias ao final do prazo. Uma cópia do aviso de demolição entregue aos inquilinos, após a ameaça, está anexado aqui como Anexo A .

Em resposta a este acontecimento, a União rapidamente reportou a ameaça à Corte Suprema Federal, que imediatamente expediu um aviso contra o Comissário alertando sobre as conseqüências da desobediência à ordem da corte. Uma cópia deste aviso, expedido pelo Escrivão Chefe Interino da Corte Suprema Federal e entregue por um oficial de justiça, está anexado aqui, como Anexo B .

A despeito da advertência da corte, o Comissário foi nas casas dos inquilinos na 6ª feira, 6 de Fevereiro de 2009 para adverti-los a sair de seus apartamentos sob pena de ter todos os seus bens pessoais confiscados pelo governo, alegando que o governo de estado havia comprado todos os imóveis da área para doação ao Grupo Silverbird de Empresas Ltda [Silverbird Group of Companies Limited] e que a área era necessária para a expansão dos negócios da companhia.

Neste ponto da ameaça, eu procurei a intervenção urgente do Prof. J. B. Falade do escritório da UN-Habitat da Nigéria, que me aconselhou a denunciar o comissário à polícia. Satisfeito com esta diretriz, procurei ainda a intervenção do Centro de Ação pelos Direitos Sociais e Econômicos (SERAC) [Social and Economic Rights Action Centre] em Lagos, que imediatamente constituiu uma missão urgente para vir a Port Harcourt na 2ª feira, 9 de Fevereiro de 2009, a data planejada para a demolição. 

DIA 1  (2a feira, 9 de Fevereiro de 2009)

Antes da chegada da missão do SERAC na 2ª feira, 9 de Fevereiro de 2009, milhares de membros da união e todos os afetados pelas demolições assim como toda a mídia de Port Harcourt, havia convergido para a sede da união para receber e se reunir com os membros da delegação do SERAC.

Enquanto acontecia a reunião com membros do SERAC, o comissário do desenvolvimento urbano levou um comboio de militares/policiais armados para a Rua Abonnema Wharf para verificar se os inquilinos haviam desocupado a área. Logo após, chegou o Comissário de Obras que também chegou com um comboio de policiais armados. Depois deste, um ônibus cheio de capangas contratados para seguir os movimentos dos membros da união e da delegação do SERAC, enquanto os últimos a chegar foram as retro escavadeiras enviadas pelo governo do estado para destruir a área.

Durante nossa reunião com membros da delegação do SERAC, as retro escavadeiras estavam posicionadas para derrubar o prédio da sede da união, sem se importar que membros da união e a imprensa e a delegação do SERAC estavam todos lá dentro. Diante disto, um esforço combinado de oficiais do SERAC, a imprensa e a multidão de membros da união e passantes impediram a demolição e salvaram a situação, embora um policial do Palácio do Governo enviado para monitorar a demolição tenha ameaçado de atirar seu rifle contra mim numa tentativa de assegurar que a demolição acontecesse.

DIA 2  (3a feira, 10 de Fevereiro de 2009)

Enquanto membros da delegação do SERAC e dirigentes da união conseguiam entrar no escritório da união na 3ª feira 10 de Fevereiro de 2009 para continuar com os trabalhos do dia, mais de cinco retro escavadeiras já estavam em ação para destruir os imóveis ao longo da Rua Abonnema Wharf, onde ficava a sede da união, fazendo mais de 50.000 pessoas sem teto ou desempregadas com um piscar de olhos. Os imóveis destruídos incluem residências, comércios, igrejas, empresas, creches/escolas primárias e escolas secundárias, etc.

A ironia das demolições é que antes da chegada das retro escavadeiras, acordando os inquilinos no começo da manhã, uma multidão de autoridades governamentais tendo à frente o Diretor de Controle Urbano, Sr. Ngozi Nwogu, havia chegado com policiais fortemente armados e capangas para invadir os imóveis e confiscar seus bens pessoais, alegando que os itens levados por eles eram parte do preço pago pelo governo ao comprar os imóveis de seus locatários. Alguns dos itens confiscados pelo governo de estado incluem roupas dos moradores, utensílios domésticos, suas panelas de sopa e até seus baldes para tomar banho.

Alguns destes itens, especialmente os que pertenciam ao Sr. Isaac do nº 16 da Rua Abonnema Wharf, foram recuperados pela ajuda de autoridades do SERAC. Durante o incidente, o Reverendo Pastor da Igreja Bible Faith, pastor Manson West, foi espancado e detido por roubar propriedade do governo quando ele foi à igreja retirar o seu púlpito e bíblias. Também foi através da ajuda da autoridade do SERAC que o Reverendo Pastor foi solto de um ônibus onde ele foi detido e preso pela polícia.

DIA 3  (Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009)

Enquanto autoridades do SERAC e executivos da união prosseguiam com o terceiro dia de trabalho, tendo reuniões com as partes/comunidades afetadas pelas demolições, mal se podia imaginar que capangas pagos estavam seguindo nossos passos 24 horas por dia. Num ponto específico, um anônimo telefonou para a líder da delegação do SERAC ameaçando-a para deixar de importunar nosso governador de estado enquanto alguns capangas estavam posicionados nas dependências demolidas da sede da união para monitorar nossos movimentos. Foi neste ponto que aconselhei os membros da missão do SERAC para encurtar sua visita e retornar a Lagos.

DIA 4   (Quinta-feira, 12 Fevereiro de 2009)

O retorno dos delegados do SERAC na quinta-feira 12 de Fevereiro de 2009 coincidiu com o colapso das retro escavadeiras que deveriam por o toque final nos imóveis ao longo da Rua Abonnema Wharf antes de se dirigir a outras áreas tais como Njemanze, Azikiwe, Ojoto e o eixo Iloabuchi de Port Harcourt.

Entretanto, há fortes indícios de que o governo de estado encomendou mais retro escavadeiras que continuariam do ponto em que as que estavam quebradas haviam parado e que as demolições iriam continuar na próxima segunda-feira.

EXPANSÃO DAS DEMOLIÇÕES

Nesta semana, o governo de estado anunciou sua decisão de demolir toda a área da orla em Port Harcourt sem a opção de reassentar os residentes. Uma força-tarefa, por este lado, começou a marcar os imóveis nos assentamentos da orla para demolição. Os assentamentos da orla contêm mais de 75.000 imóveis com uma população estimada de 900.000 pessoas, ou dois terços da população total da área principal de Port Harcourt. A totalidade destas pessoas, se somadas aos que ficaram sem teto em 2008, traz o número de sem teto em Port Harcourt para mais de 1.2 milhões de pessoas ou mais de um terço da população total de Port Harcourt. Nunca em nenhuma parte do mundo aconteceu de um terço da população ser levada a ficar sem teto por qualquer razão. Além disso, a razão pela qual os residentes de Port Harcourt ficaram sem teto não é por conta do interesse público, mas por interesses de propriedade do governo do estado e de seus associados políticos ou comerciais. Para que seja dado o benefício da dúvida, uma missão de investigação dos fatos será enviada a Port Harcourt para verificar tudo isto. 

Com base no exposto acima nós apelamos com compaixão à UN-Habitat e às organizações interessadas/afetadas e agências doadoras para considerar os pedidos da União Nacional de Inquilinos da Nigéria e considerar o seguinte:

(1) Dando à união doações para pagar por acomodação alternativa que permita a continuação da defesa dos direitos à moradia na Nigéria. A sede da união foi demolida dois dias atrás e doada ao Grupo Silverbird para montar um negócio de parque de diversões sem dar à união o correto e adequado aviso prévio ou dar a oportunidade de realocação.

A união havia destinado todos os seus recursos financeiros contra a continuação das demolições e ficou sem recursos para pagar por uma alternativa de acomodação para seu escritório. A união não é patrocinada por nenhuma organização ou agência doadora, mas tira seus recursos de seus associados, uma absoluta maioria que agora está sem teto/sem emprego graças às contínuas demolições em Port Harcourt.

Atualmente, o custo de aluguel de um escritório de dois aposentos em Port Harcourt pode chegar a N900.000 (6.000 US Dólares) à taxa de N300.000 (2.000 US Dólares) por ano para três anos, não incluindo as taxas da agência e outras.

(2) Concedendo que a anteriormente aprovada missão AGFE a Port Harcourt seja revisitada com vistas a apoiar o SERAC para lidar com a questão de não-adesão ao processo de continuação das demolições e para se reunir com as partes interessadas a fim de abrir um canal para negociação e para reassentar todos aqueles despejados à força e para seguir o devido processo e o disposto na lei na continuação das demolições.

Ficaremos gratos se os apelos acima forem urgentemente considerados.

C. W. ENWEFAH

Secretário-Geral

NATIONAL UNION OF TENANTS OF NIGERIA

Tel: +2348035088614

E-mail: info.nutn@yahoo.com