Enfrentar a especulação imobiliária
Michelangelo Di Beo (União dos inquilinos) está bem acompanhado no encontro organizado pela Aliança Internacional dos Habitantes com as vítimas da especulação imobiliária e financeira no âmbito da Assembléia Mundial dos Habitantes do Fórum Social Mundial. Com os representantes de iniciativas de leis provenientes da Argentina, da Alemanha e dos Estados Unidos, a União dos Inquilinos apresentou, em Túnis, os resultados impressionantes das liberalizações das locações, do desmantelamento e das privatizações.
Alguns dados são suficientes para descrever um panorama que deve ser lido tendo-se em mente que, por trás de cada número, existe uma pessoa e, muitas vezes, uma família:
- 650.000 famílias colocadas em listas de acesso à habitação de aluguel social;
- 65.000 sentenças de despejo emitidas todos os anos, 90% delas por causa de atrasos não culpáveis;
- 130.000 pedidos anuais de execução de despejos feitos pelos oficiais de justiça;
- 30.000 despejos executados todos os anos com intervenção da força pública;
- 140 famílias despejadas todos os dias, com intervenção da força pública; 9 em cada 10 dessos despejos por causa de atraso no pagamento;
- Cancelamento do fundo de contribuição para o aluguel; agora, 350.000 famílias correm o risco de serem despejadas por atraso no pagamento;
- Cancelamento de qualquer financiamento para as construções residenciais públicas com aluguel social;
- 30.000 habitações com aluguel social vazias e em condições de degradação sem nenhum motivo válido;
- Aplicação absurda da taxa municipal única (IMU) sobre as habitações de aluguel moderado;
- Um milhão de beneficiários de habitações de aluguel social condenados a viver em condições degradantes, sem nenhuma manutenção das habitações feita pelos organismos de gestão;
- Um milhão de habitações alugadas sem serem declaradas e, consequentemente, uma fraude fiscal enorme;
- 200.000 habitações de estabelecimentos públicos sem uso e retirados da locação de aluguel durável.
Para a União dos Inquilinos, reconstruir uma perspectiva de direito à moradia necessita uma série de ações coordenadas que possam limitar o poder absoluto da renda fundiária e imobiliária e tornar possível a fixação dos preços dos aluguéis (promover o preço dos aluguéis por meio de um acordo ou de um aluguel justo), para enfrentar a liquidação do patrimônio imobiliário público a favor do patrimônio privado e para dar continuidade a certas ações urgentes no âmbito nacional e local:
- Aumentar a quantidade de habitações com alugueis sociais;
- Desapropriar as propriedades privadas abandonadas;
- Bloquear os leilões para aqueles que estão impossibilitados de pagar os empréstimos, estabelecendo um novo contrato e escalonando os pagamentos;
- Bloco dos despejos, mesmo para falta de pagamento
- Não aceitar os impostos sobre as primeiras moradias com a modificação das cotas-partes sobre as segundas e terceiras;
- Promover ações legais contra os órgãos de arrecadação de impostos;
- Luta contra o aluguel não declarado.
Lugar al que se aplica este artículo
Los(las) siguientes Traductores(as) Voluntarios(as) por el derecho a la vivienda sin fronteras de la AIH colaboraron para la traducción de este texto: