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La Via Urbana

Tunis-Istambul: Pelo reconhecimento internacional do Direito à Cidade

O Fórum Nacional de Reforma Urbana esteve presente, em março deste ano, na Tunísia participando de diversos eventos que marcaram uma importante consolidação da agenda do direito à cidade no âmbito internacional.

En março de 2013, ocorreu o Fórum Social Mundial (26 a 30), o IV Fórum da Terra (26 a 29), e a Assembleia Mundial dos Habitantes - organizada pela Aliança Internacional dos Habitantes, Rede Novox e Habitat International Coalition (HIC).

Entre os resultadosdessas reuniões, merece destaque aDeclaração da Assembleia Mundial dos Habitantes(FSM, Tunes, 29 de março de 2013) que prega orespeito à diversidade das culturas, aharmonia entre os territórios urbanos e rurais, a defesa daposse das ocupações de baixa renda e tambémconvida para uma “Jornadas Mundiais DespejosZero – pelo direito ao território” durantetodo o mês de outubro de 2013.

A AssembleiaMundial dos Habitantes discutiu a importância de umaalteração no modelo capitalistaneoliberal em favor do planeta e dos seres humanos, e em sua carta reivindica anecessidade de uma alternativa à propriedade privada da terra como apropriedade coletiva e outras formas de gestão e uso comunal, visando ocumprimento da função social do habitat visando territórios maisjustos, humanos e sustentáveis.

Entre outrasexigências, a carta aponta a segurança da posse e a soberania alimentarcomo fundamentais ao de pleno exercício do direito à cidade que prevêtambém democracia participativa direta. Esses encontros mostraramque os povos despejados e deslocados involuntariamenteestão unidos para pressionar e reforçar as articulações de solidariedadeentre os movimentos rurais e urbanos para compor alianças e ações deresistência nacionais e internacionais. Foi reforçado o compromisso doshabitantes com intercâmbios de experiências para construirestratégias e ferramentas e uma agenda comum, que inclui:

  • Denunciar ao Tribunal Internacional os despejos, e as violações de direito à moradiapara que sejam apreciadas na sessão de Genebra em outubro de 2013 –dado que dessa reunião sairão recomendações sobre o assunto;
  • Jornadas contra os Despejos, também a ser realizadas em outubro, tendo como objetivochamar a atenção para as lutas pelo direito à terra e à moradia adequada;
  • Lançamento da Campanha Mundial pela Função Social da Terra e da Cidade, parapressionar os governos a assumirem suas responsabilidades.

O FNRU estáempenhado em pautar esse debate internacional no Brasil e no âmbitointernacional com a realização de um Encontro Internacional sobre o Direito àCidade, em maio de 2014, que tem como objetivo dar início amobilização e articulação de diversas redes de âmbito nacional, regional e internacional para o processo da Conferência sobre Assentamentos Humanos III das Nações Unidas – Habitat III (Istambul, 2016).

Outros objetivos desse Encontro Internacional são os de fazer a revisão daplataforma que consta na Carta Mundial do Direito à Cidade construída durante os últimos 10 anos nos Fóruns Sociais e Fóruns Urbanos Mundiais,de apresentar os resultados de uma pesquisa sobre experiências internacionais de promoção desse direito, bem como de lançar oprojeto do observatório internacional do direito à cidade.

No mês de outubrode 2013 será realizada uma oficina visando àpreparação deste encontro internacional na cidade do México, organizadapelo FNRU e Habitat International Coalition, para a qual serãoconvidadas as redes e instituições que atuam com as questões urbanase com a promoção do direito à cidade, tais como: AliançaInternacional dos Habitantes, Rede Novox, a CGLU - Confederação Globaldos Municípios, UNESCO, UN-HABITAT, Fundação Ford, e Anistia Internacional.

O FNRU desde jáconvoca os defensores da Reforma Urbana para se engajarem naretomada do processo de internacionalização do direito à cidade,tendo como uma das ações estratégicas a realização de uma “CampanhaNacional e Mundial pela Função Social da Terra e da Cidade” de forma conjunta com a “Jornadas de Outubro Contra os Despejos” e a“participação e mobilização no processo do Habitat III” - por uma agenda dodireito à cidade com reconhecimento internacional para a construçãode cidades justas, democráticas e sustentáveis.

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