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Solidaridade da AIH contra os despejos dos camponeses no Pará, Brasil

A Aliança Internacional de Habitantes, rede global de movimentos e comunidades, com presença em todo o mundo, estamos acompanhando com preocupação a perseguição, os despejos e a violência praticada contra os trabalhadores rurais sem terra do Pará.

1 de dezembro de 2017

 

Dr. Amarildo José Mazutti

Juizado Especial Criminal Ambiental de Marabá

e-mail: o.mazutti@tjpa.jus.br, amarildo.mazutti@tjpa.jus.br

 

CC: Secretário

Alline Nazareth Raiol Sousa Pimentel

Rod. Transamazônica, Agropolis do Incra

s/nº, Bairro: Amapá, CEP: 68.502-590 – Marabá/Pa

Telefone: (94) 3312-2026

e-mail: jeambientemaraba@tjpa.jus.br 

Solidaridade da AIH contra os despejos dos camponeses no Pará, Brasil: pedimos de respeitar, em primeiro lugar, os direitos humanos

Vossa Excelência,

A Aliança Internacional de Habitantes, rede global de movimentos e comunidades, com presença em todo o mundo, estamos acompanhando com preocupação a perseguição, os despejos e a violência praticada contra os trabalhadores rurais sem terra do Pará.

Repudiamos estas atitudes, que ferem a Constituição e violam os Direitos humanos e as Convenções Internacionais sobre Direitos legalmente reconhecidas pelo Brasil. Também a CPT denunciou o grave estado de violência contra os trabalhadores rurais no Pará, que só neste ano já produziu 20 assassinatos na área.

Os despejos causam gravíssimas consequências gerando o abandono escolar para centenas de crianças, a perda da produção agrícola e da moradia para as famílias portanto, condenam centenas de pessoas à fome.

Consideramos Vossa Excelência responsavel por qualquer episódio de violência que venha a ocorrer nos próximos dias; exigimos o fim dos despejos e a retirada da Polícia Militar da região; exigimos respeito pelos acordos feitos pelo INCRA e a efetivação da Reforma Agrária, como única saída para a paz no campo, neste Estado que se quer democrático.

Pela garantia da vida e dos direitos humanos dos trabalhadores e trabalhadoras sem terra do Pará e pela Reforma Agrária é fundamental proteger e respeitar o Direito à Vida para todos, enquanto a reintegração de posse para poucos implica a destituição do direito de acessar aos bens mínimos para viver para muitos.

Pedimos então que a Vossa Excelência garanta, em primeiro lugar, o respeito pelos direitos humanos e que se reabram as negociações entre o Grupo Santa Barbara e o INCRA.

Atenciosamente,

Cesare Ottolini       Guillermo Rodríguez Curiel           Bartiria Lima da Costa

Coordinador Global     Coordinador para América Latina     Cordinadora AIH, CONAM, para Brasil

 

Info

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