Cinco Etapas Fundamentais para as eleições européias de 2009

1. Todos tem direito a uma moradia digna e a um custo acessível – já que o direito à habitação é um direito fundamental

A Constituição da Europa, o Tratado de Lisboa, tem que garantir os direitos sociais nos principais territórios. O direito à habitação é um direito humano fundamental que tem de ser parte das constituições nacionais, assim como do Tratado de Lisboa.

2. Os Estados membros da UE devem aplicar regras de apoio social para auxiliar os sistemas nacionais de financiamento para uma habitação acessível

Uma habitação decente e a um preço acessível em bairros saudáveis e dignos é uma das bases da política de coesão social e territorial. Os estados membros da UE devem promover ativamente a construção e a manutenção da habitação social. A comissão da UE deveria aplicar regras adequadas de apoio estatal para auxiliar estas políticas dos estados membros, e não comprometê-las.

3. A EU deve combater a exclusão habitacional e a escassez energética, garantindo que sejam destinados fundos públicos suficientes para a construção de moradias com baixo consumo energético, sendo acessíveis também para os grupos de baixa renda

O 16% da população européia, 78 milhões de pessoas estão em risco de pobreza. Os custos para a habitação, aquecimento e eletricidade aumentaram rapidamente. Os trabalhadores tem enormes dificuldades em encontrar habitações acessíveis para alugar nas cidades, e especialmente as famílias pobres vivem em apartamentos em estado de degrado e estão ameaçadas pela escassez energética. A melhor maneira para combater esse problema é renovar a casa para que ela se torne de “baixo consumo”. O compromisso 20-20-20 para o clima da UE (20% a menos de emissão de gases das estufas, 20% a mais de eficiência energética e compartilhar o 20% de energias renováveis até o ano 2020) não será alcançado sem incidir sobre o parque habitacional existente responsável atualmente por 40% das emissões de gases do efeito estufa na Europa. A abertura dos fundos destinados à habitação na UE 27 é uma decisão importante - agora precisamos levar isso para frente. A UE deveria garantir o financiamento estável para o período dos fundos estruturais não apenas durante o período atual, mas também para depois do ano 2013. O Banco Europeu de Investimento (BEI) deverá fornecer novos instrumentos de financiamento e os fundos para a melhoria da eficiência energética no setor privado e de habitação pública social. A habitação com uma energia eficiente não deve ser um privilégio dos ricos - o grande desafio será o de criar o acesso idêntico às famílias de baixa renda.

4. Evidenciar a eficiência energética na habitação: garantir transparência e confiança dando prioridade à adaptarão da nova diretiva relativa ao desempenho energético nos edifícios em 2009

A reformulação da diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios (EPBD) é um grande passo para uma maior transparência no mercado da habitação. Conhecer o desempenho energético da sua habitação é o primeiro passo a se fazer para economizar energia. Os locatários apóiam fortemente o novo EPBD e pedem para um rápido processo legislativo. Os inquilinos apelam para a responsabilidade dos proprietários de terrenos e estão prontos para oferecer uma parceria estratégica para impulsionar os investimentos em matéria de eficiência energética.

5. Combater a crise financeira com um novo acordo para a acessibilidade da habitação e o desenvolvimento social urbano centrado sobre os habitantes das nossas cidades

Habitação e construção são um dos setores mais importantes na Europa. É também um setor fundamental para combater a crise financeira e econômica por meio da impulsão de mercados regionais de trabalho e das economias: promover investimentos em habitações acessíveis e decentes em bairros dignos e saudáveis como uma forma de sair da crise. As políticas de desenvolvimento social urbano deveriam melhorar a qualidade de vida nas nossas cidades e respeitar as necessidades dos habitantes. Organizações sem fins lucrativos e cooperativas moradias social são as responsáveis pelo rendimento do capital investido nas nossas cidades. O desenvolvimento social urbano é um instrumento adequado para atacar a desigualdade e lutar contra a profunda instabilidade causada pela segregação. O plano de recuperação econômica da UE (EERP) e a política de coesão territorial são passos importantes na direção certa. O financiamento futuro da UE deve ser direcionado ao combate dos guetos e para criar bairros decentes e estáveis com habitações acessíveis.