Brasil, Projeto cria Serviço de Moradia Social
Moradia social (Elza Fiúza/ABr)
O objetivo da proposta é criar um serviço gratuito de moradia digna para a população de baixa renda por meio de um conjunto de ações e iniciativas integradas às demais políticas de desenvolvimento urbano e promoção social.
Os deputados Paulo Teixeira e Zezéu Ribeiro (PT-BA) apresentaram, nesta quarta-feira (04/11), o projeto de lei 6.342/09, que cria o Serviço de Moradia Social. O objetivo da proposta é criar um serviço gratuito de moradia digna para a população de baixa renda por meio de um conjunto de ações e iniciativas integradas às demais políticas de desenvolvimento urbano e promoção social, de forma participativa, continuada e articulada entre os entes federativos e organizações da sociedade civil.!
Pelo projeto, a participação dos beneficiários nos custos do serviço restringe-se a tarifas de serviços públicos, impostos e taxas municipais e, quando couber, a parcelas dos custos de manutenção dos empreendimentos. O poder público deve pagar pelos custos administrativos, de manutenção, se os moradores não tiverem condições de arcar, e de aluguel, se for o caso.