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FAVELA PONTA DA PRAIA: ATUALIZAÇAO

Titulo:
FAVELA PONTA DA PRAIA: ATUALIZAÇAO
Tipología de desalojo:
Por las liberalizaciones del mercado inmobiliario
Area geográfica:
Americas
País:
Brazil
Ciudad:
Sao Paulo
Localidad/Barrio:
Zona Oeste/ Rio Pequeno
Nombre de la comunidad o del nucleo familiar amenazados de desalojo:
Favela Ponta da Praia.
Número estimado de personas afectadas (en cifras):
2500
Titulación de la tenencia:
Ocupantes
Caracteristicas económicas:
mixtas
Caracteristicas sociales:
Ninguna de estas
Grupo de edad:
mixtos
Informaciones sobre la historia y antecedentes del caso:
Na comunidade Ponta da Praia residem 350 famílias.
Os moradores ocupam este território hà 20 anos.

Em 2006 a Construtora Conzima entrou com uma ação de reintegração de posse como posseiro. O juiz decretou que não tinha posse.
Em 2007 a Conzima entrou com um novo processo mas perdeu de novo.
Em 2008 a Conzima entrou com mais um processo argumentando que a comunidade Ponta da Praia era uma área de APP; o juiz deu uma liminar.
Em 2009 os moradores ficaram sabendo que tinham perdido a causa pelo fato que algumas famílias estavam querendo legalizar a água e não conseguiram porque a área estava com uma ordem de desapropriação; os moradores recorreram na Defensória Publica mas os desembargadores confirmaram a liminar. Os moradores fizeram varias manifestações até conseguirem o arrolamento com a Prefeitura (ABI 1).
Em agosto de 2010 aconteceu um incêndio que atingiu 60 barracos: a Prefeitura no inicio ajudou com uma bolsa aluguel de 300 reais por 3 meses e depois com uma bolsa aluguel de 400 reais por um ano.
A primeira data de despejo foi marcada para o final de outubro mas como ainda não tinha terminado o arrolamento, a Prefeitura conseguiu adiar a data para o final de Dezembro de 2010. No inicio de Dezembro os moradores conseguiram um encontro com os advogados da Construtora que comunicaram que já tinham alugado um galpão para os moveis dos moradores, os camiões e a diária para os policiais. Nesse encontro, os moradores conseguiram adiar a data de despejo para abril 2011.
Em Fevereiro de 2011 os moradores, junto com aqueles que nunca participaram dos outros processos, entraram na Defensória Publica com um processo de desembargo de terceiros: anexaram fotos antigas para comprovar que eles não tinham desmatado a área como foram acusados no primeiro processo.
Em Abril de 2011 o juiz derrubou a liminar de 2008 por tempo indeterminado e até hoje não houve qualquer tipo de manifestação.
No mesmo mês os moradores com documentação, através da CMP, entraram com processo de usucapião especial coletiva que ainda esta em levantamento de dados.
De Maio ate hoje a Prefeitura cadastrou todas as famílias que estão morando em área de risco que tem que sair a qualquer momento.
Ha 15 dias atras aconteceu um incêndio que atingiu 30 barracos: os escombros, junto com moveis e lixo, ainda permanecem na área parando o fluxo do córrego e colocando em risco a vida dos moradores.

Principais mudanças ocorridas:
Desde de 2009 a situação de desapropriação não teve grande mudanças: os moradores continuam lutando e aguardam a sentencia dos últimos dois processos que abriram na Defensoria Publica em 2011
Niveles de causa y responsabilidad:
Local
Violaciones de los articulos de la normativa internacional:
International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination (art. 5) , International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of their Families
Razones esgrimidas para el desalojo, oficiales y no oficiales:
Construção de condominios
Principales acontecimientos que ya tuvieron lugar en relación con el desalojo (fechas, año y hora):
Em agosto de 2010, devido a um incêndio, foram retiradas 60 famílias que estão recebendo uma bolsa aluguel de 300 reais.
Nombre de las autoridades que llevan o planean llevar a cabo el desalojo: :
Empresa Conzima Incorporadora e Construtora Ltda.
Nombre de las organizaciones involucradas, sus fortalezas y debilidad, sus enfoques del problema:
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, UMP – União Movimentos Populares, CMP – Central Movimentos Populares.
Nombre de las agencias, ONGs o instituciones de apoyo que trabajan en la comunidad:
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, UMP – União Movimentos Populares, CMP – Central Movimentos Populares.
Medidas tomadas o propuestas hasta el momento por la comunidad y/o las agencias u ONGs que apoyan para resistir el desalojo y/o buscar soluciones alternativas:
Varias ações e processos na Defensoria Publica; Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, UMP – União Movimentos Populares, CMP – Central Movimentos Populares, Outras.
Alternativas o posibles soluciones ofrecidas o propuestas por las autoridades locales o nacionales a las comunidades afectadas:
Estrategias y futuras medidas previstas o discutidas para enfrentar el caso u otros desalojos:
Os moradores exigem ganhar o usucapião e fazer a reurbanização da comunidade
Fechas previstas importantes para (precisar de qué se trata y cuando sucederá: día, mes año):
Em agosto de 2010, devido a um incêndio, foram retiradas 60 famílias que estão recebendo uma bolsa aluguel de 300 reais.
Autor (Nombre, Dirección y responsabilidad):
Eleonora Bigolin, Dália Bodelgo - CONAM Rua Prof. Sebastião Soares de Farias, 27 - 5º andar - salas 54/55 Bela Vista - São Paulo - SP - CEP: 01317-010
Organización/organizaciones informantes:
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, UMP – União Movimentos Populares, CMP – Central Movimentos Populares.
Relación con AIH de las organizaciones informantes comunitarias que llevan el caso:
Parte de la Campaña Cero Desalojos
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Fecha de la denuncia:
16.07.2010
Editor:
Eleonora Bigolin, Dália Bodelgo