Apelo Internacional de Solidariedade
Despejos Zero aos Palestinos, JÁ!
O Ministério do Interior Israelense destrói a cada ano centenas de casas de seus próprios cidadãos Palestinos sob os pretextos de "defender as leis" de zoneamento e planejamento, como castigo coletivo, durante operações militares e de "limpeza da terra": uma violação às leis internacionais!
As associações de habitantes, redes internacionais, grupos de voluntários, Organizações Não-Governamentais (ONG), órgãos públicos, cidadãos do mundo, manifestam a sua indignação contra as contínuas políticas de despejo e demolição de Israel realizadas contra o povo Palestino: tanto Palestinos do '48 (cidadãos de Israel) quanto Palestinos do '67 (nos Territórios Palestinos Ocupados).
O Ministério do Interior Israelense destrói a cada ano centenas de casas de seus próprios cidadãos Palestinos, devido aos regimes de zoneamento e planejamento que são insuficientes para as necessidades das comunidades. Além disso, existem dezenas de aldeias não reconhecidas pelo governo cujos moradores vivem em constante instabilidade causada pelo despejo e pelas demolições eminentes. Estes despejos e demolições são realizados sob o pretexto de "manter a lei" apesar de estar em violação às leis internacionais.
Desde 1967, o município de Jerusalém, a Administração Civil e as Forças da Defesa de Israel (IDF) destruíram mais de 24.000 casas palestinas no Território Palestino Ocupado, sob os pretextos de "defender as leis" de zoneamento e planejamento (administrativo), como castigo coletivo (punitivo), durante operações militares e de "limpeza da terra". As demolições administrativas e punitivas são claras violações da Quarta Convenção de Genebra de 1949 e as próprias Forças da Defesa de Israel (IDF) acreditam que seria "muito difícil de justificar de um ponto de vista jurídico" a maior parte da destruição causada pelos ataques em dezembro de 2008 e em janeiro de 2009 na Faixa de Gaza. Estas três instituições também coordenam ou facilitam a ocupação de terras palestinas e das casas dos colonos Israelitas, em violação ao direito internacional.
As demolições e despejos violam claramente as seguintes leis e acordos internacionais aprovados por Israel:
- A Quarta Convenção de Genebra relativa à Proteção dos Civis Durante o Tempo de Guerra (artigos 53, 147) (1949)
- O Acordo Internacional Contra a Tortura (art. 16), apesar das Observações Definitivas do CAT (2002)
- O Acordo Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 11), apesar das Observações Definitivas do CESCR (2003)
- A Convenção sobre os Direitos da Criança (art. 27), apesar das Observações Definitivas da CRC (2002)
- O Acordo Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (artigo 7, 12, 17, 26), apesar das Observações Definitivas do CCPR (2003)
- A Convenção Internacional sobre a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres (art. 14), apesar dos Comentários Definitivos do CEDAW (2005)
- A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (artigo 2, 3, 5), apesar das Observações Definitivas do CERD (2007)
Portanto, as associações dos habitantes, as redes internacionais, os grupos de voluntários, Organizações Não-Governamentais (ONG) e órgãos públicos, decidiram lançar uma campanha Despejos Zero aos Palestinos, JÁ!
Por favor, assine o apelo à solidariedade agora!
Outrs traduções do apelo e desse artigo:
El(la) siguiente Traductor(a) Voluntario(a) por el derecho a la vivienda sin fronteras de la AIH colaboró con la traducción de este texto: