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A Comunidade Mar Paulista continua a lutar ha vários anos

Title of entry:
A Comunidade Mar Paulista continua a lutar ha vários anos
Type of eviction:
Natural disasters or hazards
Region:
Americas
Country:
Brazil
City:
São Paulo
Neighbourhood:
Zona Sul/ Balneário Mar Paulista
Name of community or family threatened with eviction:
Comunidade Mar Paulista.
Estimated number of people affected (in figures):
200
Type of tenure:
Squatters
Economic characteristics:
Various
Social characteristics:
None of the above
Age group:
Various
Case history:
Na comunidade Mar Paulista residem cerca de 40 famílias.
Os moradores ocupam este territorio hà mais de 30 anos.

Em julho 2007, a policia ambiental compareceu na area e fez um termo circunstanciado com auto de infraçao ambiental: o motivo foi impedir a regeneraçao natural da floresta. Foi aberto um processo civil e um administrativo contra cada morador.
Os moradores recorreram no Pelotao Ambiental para comprovar o contrario: eles argumentaram que nao desmataram a area; tiveram que comparecer no Forum: o juiz aplicou penas alternativas (ex trabalhos humiliantes de limpeza no Pelotao entre eles) cumpridas sobretudo pelas mulheres. Depois disso o processo civil foi encerrado.
Em 2008 a SABESP cadastrou todas as familias para a canalizaçao dos esgotos mas atè hoje a rede de esgoto nao foi ligada e tratada.
Em 2010 os moradores, intimados pela Secretaria do Meio Ambiente - SMA, pagaram uma multa de 50 reais. Nessa fase os moradores tiveram o apoio da UMP – Uniao dos Movimentos Populares e, juntos, conseguiram segurar o processo.
Por vezes a policia ambiental comparece na area andando e observando.
A comunidade esta rodeada pelo clube Mansao Calipso e a Chacara dos padres: por serem areas particulares nao estao sendo atingidas e nao estao sendo processadas apesar de serem localizadas na mesma area de preservaçao ambiental.
Scale of responsibility:
Local , National
Violations of international legislation:
International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination (art. 5) , International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of their Families
Reasons given for eviction (official and unofficial) :
Área de Preservação Ambiental (APP)
Main events in the eviction (date, year, time):
O processo esta ainda em fase de negociações
Authorities planning or carrying out the eviction:
Prefeitura de São Paulo
Organisations involved, their strengths and weaknesses, and their position on the problem :
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores UMP – União Movimentos Populares; Instituto de Direitos Humanos Gaspar Garcia; Associação dos moradores da comunidade Mar paulista rua Camacho e Giovanni Maio
Agencies, NGOs or other organisations providing support to the community affected:
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores UMP – União Movimentos Populares; Instituto de Direitos Humanos Gaspar Garcia; Associação dos moradores da comunidade Mar paulista rua Camacho e Giovanni Maio
Measures taken or proposed by community members and/or organisations supporting them to resist eviction and/or find alternative solutions:
Ações na Defensória Publica
Options or possible solutions proposed by local or national authorities for the communities affected:
Compensation
Future strategies or measures proposed to deal with this case or other evictions :
Os moradores exigem a regularização da área e o titulo de moradia própria.
Important future dates (specify what and when: day, month, year) :
O processo esta ainda em fase de negociações
Source of information (name, address and nature of involvement) :
Eleonora Bigolin, Dália Bodelgo - CONAM, Rua Sebastião Soares de Faria, 27 - 5° andar- salas 54/55, cep 01317-010 -Bela Vista - Sao Paulo - SP
Organsiations(s) providing information :
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores UMP – União Movimentos Populares; Instituto de Direitos Humanos Gaspar Garcia; Associação dos moradores da comunidade Mar paulista rua Camacho e Giovanni Maio
Relationship of community organisations involved with IAI:
Participates in Zero Evictions Campaign
Upload a file (max 2MB):
Update:
07/12/2011
Editor:
Eleonora Bigolin