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Zero Evictions Campaign

Jardim Castelinho

Title of entry:
Jardim Castelinho
Region:
Americas
Country:
Brazil
Neighbourhood:
Jardim Castelinho
Name of community or family threatened with eviction:
Jardim Castelinho
Estimated number of people affected (in figures):
3000
Type of tenure:
Adultos , informal housing, low income , Students , Youth  , Women , Squatters
Case history:
A área foi ocupada em 29 de março de 2002, inicialmente com 35 famílias em estado de vulnerabilidade social, sendo uma área privada da Nollos Construção sendo a mesma massa falida. O movimento entendeu que ali poderia ser feita a inclusão de interesse social às famílias. Hoje passados mais ou menos cinco anos, existem nesta ocupação cerca de 500 famílias, totalizando 3.000 pessoas, das quais 1.200 são crianças de 0 (zero) a 17 anos.

Scale of responsibility:
Local
Reasons given for eviction (official and unofficial) :
Ocupação de área privada, tendo Processo Judicial em execução.

Main events in the eviction (date, year, time):
Novo cadastramento através do Departamento de Habitação Municipal na data de 22 e 23/11 das 9 às 17 horas.

Authorities planning or carrying out the eviction:
M-M 2ª Vara Cível Viamão, Sra. Fabiane dos Santos Kaspary
Organisations involved, their strengths and weaknesses, and their position on the problem :
CONAM - CMP - MNLM
Agencies, NGOs or other organisations providing support to the community affected:
Centro Budista e Assoc. Mulheres.
Measures taken or proposed by community members and/or organisations supporting them to resist eviction and/or find alternative solutions:
Encaminhamento histórico da ocupação aos órgãos governamentais, Ministério Público e Ministério das Cidades. Audiência com Prefeito municipal Alex Boscaini. Uma segunda audiência com o ministro Márcio Fortes e arquiteta Mirna do Ministério das Cidades e outra na Assembléia Legislativa do Estado com a presença de mais de 500 pessoas.
Options or possible solutions proposed by local or national authorities for the communities affected:
none
Future strategies or measures proposed to deal with this case or other evictions :
Encaminhamento de documentos do governo municipal, Ministério das Cidades, Subcomissão. Habitação para M-M juíza. Compra de área, para outros desalojados do município, em conjunto com o governo do estado e Ministério das Cidades.
Source of information (name, address and nature of involvement) :
Maria do Carmo Guimarães (Du Carmo), representante da Conam no Conselho da cidade de Viamão.

Jacira Sousa - CONAM
Relationship of community organisations involved with IAI:
Participates in Zero Evictions Campaign
Update:
30/11/2007
Editor:
Gabriele Francescotto