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A Via Urbana

Fundo Popular para o Direito à Terra e à Moradia

A partir do Fórum Social das Américas, 2004.

Hoje mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo não têm acesso a uma moradia digna devido à desigualdade da distribuição de renda, às guerras e à insegurança da posse da terra.

Até o ano 2030 este número terá duplicado, não obstante o compromisso de todos os governos do planeta de melhorar as condições habitacionais de 100 milhões de mal alojados até o ano 2020.

Já esta meta (11) dos objetivos do milênio está formulada sem ter em conta que o desafio não pode ser somente melhorar as condições habitacionais de uma parte dos mal alojados, mas também promover políticas sócio-econômicas que diminuam o crescimento da pobreza e dos sem teto cujo número estimado para o ano 2020 é de 1700 milhões de pessoas (UN-Habitat ).

Frente a esta situação a Aliança Internacional de Habitantes (AIH) lançou durante o Fórum Social Mundial de Mumbai (janeiro de 2004) a Campanha “Desalojamento Zero!”, impulsionando, entre outras, iniciativas em Nairobi, República Dominicana, Peru, França, Itália.

Estas lutas só podem ter um impacto a longo prazo com políticas de conversão da dívida externa em Fundos Populares pelo Direito à Terra e à Moradia.

Estes fundos devem ser financiados com recursos procedentes da troca entre a dívida e as políticas públicas habitacionais sob controle das organizações de habitantes e com claros mecanismos para garantir a transparência.

A segurança da posse é aprovada pela Convenção Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais (ratificada por 176 países) e pela Agenda Habitat e Agenda 21 que subscrevem o compromisso dos governos na realocação consentida nos casos em que os desalojamentos sejam inevitáveis.

Qual a razão pela qual os governos não cumprem com estes compromissos?

Já são muitos os casos (de Nairobi a Karachi a Lima a Santo Domingo) de governos que favorecem os investimentos estrangeiros sobre infra-estruturas que impactam em moradias populares sem levar em conta os habitantes locais. Diz-se que estes investimentos são imprescindíveis para o pagamentos dos juros gerados pela dívida externa. De fato, esta política inumana gera uma nova dívida social.

Os programas da ONU, como Cidades sem Tugúrios, da Aliança das Cidades, não podem ter um impacto verdadeiro já que não enfrentam a questão central da dívida externa e somente contam com fundos irrisórios e longe do 0,7% do PIB com que teriam que cumprir os países doadores.

Com este propósito propomos às redes internacionais de solidariedade, de habitantes e camponeses tal como Jubileo Sur , CADTM , Via Campesina , Aliança Internacional de Habitantes desenvolver associações entre organizações dos países credores e devedores que permitam abrir negociações para cancelar e converter a dívida externa.