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Campanha Despejo Zero

Jardim Castelinho

Titulo:
Jardim Castelinho
Área geográfica:
América 
País:
Brazil
Localidade/Bairro:
Jardim Castelinho
Nome da comunidade ou do núcleo familiar ameaçado de despejo:
Jardim Castelinho
Número estimado das pessoas afetadas (em número):
3000
Grau posse:
Adultos , Casas Precárias, Baixa Renda , Estudiantes , Jovens , Mulheres , Ocupantes
Informações sobre a história e antecedentes do caso:
A área foi ocupada em 29 de março de 2002, inicialmente com 35 famílias em estado de vulnerabilidade social, sendo uma área privada da Nollos Construção sendo a mesma massa falida. O movimento entendeu que ali poderia ser feita a inclusão de interesse social às famílias. Hoje passados mais ou menos cinco anos, existem nesta ocupação cerca de 500 famílias, totalizando 3.000 pessoas, das quais 1.200 são crianças de 0 (zero) a 17 anos.

Niveis da causa e responsabilidades:
Local
As razões dadas para o despejo, oficial e nao oficial:
Ocupação de área privada, tendo Processo Judicial em execução.

Principais acontecimentos ocorridos em conexão com o despejo (datas, ano e hora):
Novo cadastramento através do Departamento de Habitação Municipal na data de 22 e 23/11 das 9 às 17 horas.

Nome das autoridades que estão ou planejam realizar o despejo:
M-M 2ª Vara Cível Viamão, Sra. Fabiane dos Santos Kaspary
Nome das organizações envolvidas, suas forças e fraquezas, suas abordagens para o problema:
CONAM - CMP - MNLM
Nome das agências, ONGs ou instituições de apoio que trabalham na comunidade:
Centro Budista e Assoc. Mulheres.
Medidas tomadas ou propostas até o momento pela comunidade e / ou pelas agências ou ONGs que apóiam para resistir ao despejo e / ou para buscar soluções alternativas:
Encaminhamento histórico da ocupação aos órgãos governamentais, Ministério Público e Ministério das Cidades. Audiência com Prefeito municipal Alex Boscaini. Uma segunda audiência com o ministro Márcio Fortes e arquiteta Mirna do Ministério das Cidades e outra na Assembléia Legislativa do Estado com a presença de mais de 500 pessoas.
Alternativas ou soluções possíveis oferecidas ou propostas pelas autoridades locais ou nacionais às comunidades afetadas:
Nenhuma
Estratégias e acções futuras previstas ou discutidas para lidar com o caso ou outros despejos:
Encaminhamento de documentos do governo municipal, Ministério das Cidades, Subcomissão. Habitação para M-M juíza. Compra de área, para outros desalojados do município, em conjunto com o governo do estado e Ministério das Cidades.
Autor (nome, endereço e responsabilidade):
Maria do Carmo Guimarães (Du Carmo), representante da Conam no Conselho da cidade de Viamão.

Jacira Sousa - CONAM
Relacionamento com a Aliança Internacional de Habitantes (AIH) das organizações comunitarias apresentando o caso:
Parte da Campanha Despejo Zero
Data do relatório:
30/11/2007
Editor:
Gabriele Francescotto