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Campanha Despejo Zero

Governo Brasileiro coloca tropa de choque armada contra famílias na Zona Leste da capital.

Titulo:
Governo Brasileiro coloca tropa de choque armada contra famílias na Zona Leste da capital.
Área geográfica:
América 
País:
Brazil
Cidade:
São Paulo
Localidade/Bairro:
Avenida Bento Guelfi, 1.800 - Jd. Limoeiro - Zona Leste
Nome da comunidade ou do núcleo familiar ameaçado de despejo:
Alto Alegre, Vila Prudente
Número estimado das pessoas afetadas (em número):
3500
Grau posse:
Adultos , Outro , Ancianos , Crianças , Casas Precárias, Baixa Renda , Mulheres , Jovens , Ocupantes , Raça
Informações sobre a história e antecedentes do caso:
A área é de propriedade particular e possui histórico de ocupações irregulares e grilagem de terra. O proprietário responde processo por crime ambiental já que desmatou, sem autorização, toda a área. Apesar
do crime cometido, ele não sofreu ainda nenhuma condenação. Além disso, possui dívida de pelo menos R$ 2 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
13/04: o terreno foi ocupado pelas famílias do Movimento de Moradia Terra de Nossa Gente e Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana, ligados à Frente de Luta por Moradia (FLM)
14/10: dia marcado pela reintegração da posse.
20/10: 900 familias enfrenteam o despejo
Niveis da causa e responsabilidades:
Local
Violações dos artigos e normas internacionais:
,
As razões dadas para o despejo, oficial e nao oficial:
Reintegração de posse do acampamento Alto Alegre
Principais acontecimentos ocorridos em conexão com o despejo (datas, ano e hora):
A PMSP esteve no local para fazer o cadastramento das famílias, mas não o realizou, pois não podia colocar os profissionais em risco de deslizamento no barro.

A cada dia que passa a coordenação recebe novos pedidos de famílias para que possam se integrar à ocupação, rodeada por favelas, tamanha é a situação de pobreza que enfrentam na região.

A FLM (Frente da Luta pela Moradia), desde a ocupação, vem fazendo tentativas de negociação com a prefeitura e o governo do Estado para que haja a expropriação ou desapropriação da área. Mas até agora nada foi feito.

A Frente abriu diálogo ainda com o governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. A instância Federal se comprometeu em disponibilizar recursos para a construção das unidades, via o Programa Minha Casa, Minha Vida Entidade ou pelo Fundo de Promoção Social à Moradia. Mas para isso, precisa do compromisso da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) para que viabilize o terreno.



A reintegração está acontecendo agora e as famílias se preparam para montar acampamento na rua.
Nome das autoridades que estão ou planejam realizar o despejo:
Propietade particular
Nome das organizações envolvidas, suas forças e fraquezas, suas abordagens para o problema:
Movimento de Moradia Terra de Nossa Gente e Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana, ligados à Frente de Luta por Moradia (FLM),
Nome das agências, ONGs ou instituições de apoio que trabalham na comunidade:
Movimento de Moradia Terra de Nossa Gente e Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana, ligados à Frente de Luta por Moradia (FLM),
Medidas tomadas ou propostas até o momento pela comunidade e / ou pelas agências ou ONGs que apóiam para resistir ao despejo e / ou para buscar soluções alternativas:
A FLM vem lutando para que antes do despejo se viabilize um acordo entre os três níveis de governo – Municipal, Estadual e Federal – para se evitar que as famílias caiam em situação de rua. Trabalha também para que as autoridades respeitem a integridade física, psicológica e moral das famílias que ali vivem, de forma que não tenha desfecho violento como aconteceu recentemente no acampamento Olga Benário, Capão Redondo, Zona Sul de São Paulo (olha a ficha). A FLM, desde a ocupação, vem fazendo tentativas de negociação com a prefeitura e o governo do Estado para que haja a expropriação ou desapropriação da área.
Alternativas ou soluções possíveis oferecidas ou propostas pelas autoridades locais ou nacionais às comunidades afetadas:
Outra , Titulação do solo
Autor (nome, endereço e responsabilidade):
Osmar Borges
Coordenação da FLM - Frente de Luta por Moradia
Organização / relatórios organizações:
CONAM
Relacionamento com a Aliança Internacional de Habitantes (AIH) das organizações comunitarias apresentando o caso:
Parte da Campanha Despejo Zero
Data do relatório:
21/10/2009
Editor:
Marco Ribechi
Notas:

O proprietário responde processo por crime ambiental já que desmatou, sem autorização, toda a área. Apesar do crime cometido, ele não sofreu ainda nenhuma condenação. Além disso, possui dívida de pelo menos R$ 2 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

O acampamento fica ao lado do CEU (Centro Educacional Unificado) Alto Alegre, cuja terra, 34 mil metros quadrados, foi desapropriada do mesmo dono em benefício da Secretaria Municipal e Educação. Isso mostra que áreas vazias devem sofrer intervenção para que ganhem função social. A FLM luta para que a destinação da área seja para moradia de interesse social.