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Titolo:

Violência contra famílias no Amazonas

Tipo di sfratto::

Per la liberalizzazione del mercato immobiliare , Per irregolarità nella proprietà

Area geografica:

America

Nazione::

Brazil

Città::

Manaus-AM

Località/Quartiere:

zona rural de Manaus-AM

Nome della comunità o del nucleo familiare minacciato di sfratto::

comunidade Ubere/Brasileirinho

Numero stimato delle persone colpite (in cifre)::

600

Titolo di proprietà::

Occupanti

Caratteristiche economiche::

Occupato , Lavoratore in nero , Lavoratore precario , Disoccupato/non stipendiato , Miste

Caratteristiche sociali::

Nessuna delle precedenti , Indigeni

Fascia d'età::

Minorenni , Adulti , Anziani , Mista

Informazioni relative alla storia e ai precedenti del caso::

Há dezenas de anos, famílias residem na localidade conhecida como comunidade Ubere/Brasileirinho, zona rural de Manaus-AM, tirando da localidade o sustento de cada família;
Eles se organizaram na Associação dos Agricultores e Produtores Rurais do Ramal do Úbere;
A presidente da Associação e outros figuraram como requeridos nos autos de Ação de Manutenção de Posse, processo número 001.08.230480-8, da 1ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus requerente nesse processo é a empresa Empar Empreendimentos e Participações Ltda.
Houve concessão de liminar, favorecendo a empresa para a manutenção da posse à mesma, com mandado expedido em 14/08/08. Todavia, novos fatos e documentos carreados aos autos levaram a MM. Juíza, Dra. Joana dos Santos Meirelles, a revogar a liminar, decisão esta de 22/10/08, determinando, ainda, que a requerente providenciasse o transporte para retorno das famílias à localidade, tudo conforme descrito na decisão judicial que segue anexa a este.
Necessário se faz informar que outro processo tramita na Justiça Comum do Amazonas, ingressado pela já citada Associação, pleiteando Usucapião da área, processo n.º 001.08.237034-7, da 18ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus, ainda não julgada;
Em face dos litígios antigos, os moradores da localidade, por diversas vezes, sofreram ameaças, como aquelas objeto de apuração nos autos dos processos números 020.07.001982-7 e 020.07.001986-0, ambos da 19ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus.
É o relato necessário dos fatos, para destacar a permanência mansa e pacífica dos moradores, como há dezenas de anos ocorre, notadamente agora, por conta da revogação da liminar descrita no item 3.7 acima, ainda em plena vigência, porquanto aguarda-se o julgamento do mérito nos processos principais já citados.
Não satisfeitas com o caminhar dos autos processuais, algumas pessoas, a mando de quem necessita ser urgentemente apurado, e, depois, processados criminalmente, estão cometendo os mais hediondos crimes contra as famílias daquela localidade.
No final do mês de outubro do ano 2008, 05 casas foram derrubadas queimadas, após seus moradores terem sido obrigados a deixar as residências, ficando ao relento, às margens da estrada rural;
Mais recentemente, ao findar de dezembro do ano 2009, e em janeiro do ano corrente, outras 10 e 2 casas, respectivamente, foram, da mesma forma, derrubadas e queimadas, levando seus moradores a uma situação maior de exclusão, igualmente ficando à beira da estrada, incluindo-se as crianças;
O pior disso tudo é que esses acontecimentos se deram na madrugada, com pessoas armadas, violentas, atingindo física e moralmente as famílias;
É clara a intenção de intimidar para que as demais famílias, com medo, abandonem a área. O absurdo é que, no dia seguinte, acompanhados por policiais militares, fardados e de motocicletas, os mandantes ainda tiveram a audácia de enviar um trator para acabar de vez com qualquer pedaço de madeira restante, impossibilitando reconstrução, como as fotos que seguem anexas comprovam.

Gradi di causa e responsabilità::

Locale

Violazione degli articoli della normativa internazionale::

Convenzione Internazionale Relativa allo Status dei Rifugiati (1951) , Convenzione Internazionale sull'eliminazione di ogni forma di discriminazione razziale (art. 5) , Convenzione Internazionale sulla Protezione dei Diritti di Tutti i Lavoratori Emigranti e dei Membri delle Loro Famiglie , Convenzione N° 169 dell'Organizzazione Internazionale del Lavoro relativa ai popoli indigeni e tribali nei Paesi Indipendenti , Convenzione sull'Eliminazione di Tutte le Forme di Discriminazione contro le Donne

Ragioni motivanti lo sfratto, ufficiali e non ufficiali::

O juiz revocou a liminar de manutenção de posse mas os moradores são vitimas de violências. É clara a intenção de intimidar para que as demais famílias, com medo, abandonem a área.

Principali eventi già avvenuti in relazione allo sfratto (date, anno e ora)::

14/08/2008: concessão de liminar, favorecendo a empresa para a manutenção da posse;
22/10/2008 revocação da liminar e retorno das famílias à localidade;

Nome delle autorità che eseguono o programmano l'esecuzione dello sfratto::

empresa Empar Empreendimentos e Participações Ltda.

Nome delle organizzazioni coinvolte, loro punti forti e deboli, loro punto di vista relativamente al problema::

3ª Turma do Curso de Fé e Política, do Centro Nacional de Fé e Política “Dom Helder Câmara”, organismo da CNBB, oriundos de vinte estados e do Distrito Federal, no momento domiciliados em Brasília-DF, CONAM

Nomi delle agenzie, ONG o istituzioni di appoggio che lavorano nella comunità::

Associação dos Agricultores e Produtores Rurais do Ramal do Úbere;

Misure proposte o attuate finora da parte della comunità e/o delle agenzie o delle ONG che appoggiano la resistenza allo sfratto e/o cercano soluzioni alternative::

Usucapião. Em missão de monitoramento da Relatoria Nacional do Direito Humano a Moradia Adequada e Terra Urbana, hoje Relatoria do Direito a Cidade, visitou a Comunidade do Úbere, famílias e representantes apresentaram suas denuncias em audiência e a relatora Lucia Moraes encaminhou as denuncias para as autoridades.

Alternative o possibili soluzioni proposte dalle autorità locali o nazionali alle comunità colpite:

Intestazione della proprietà del terreno

Strategie e misure future previste o discusse per far fronte al caso in questione o ad altri sfratti::

Em missão de monitoramento da Relatoria Nacional do Direito Humano a Moradia Adequada e Terra Urbana, hoje Relatoria do Direito a Cidade, visitou a Comunidade do Úbere, famílias e representantes apresentaram suas denuncias em audiência e a relatora Lucia Moraes encaminhou as denuncias para as autoridades.

Date importanti previste per (precisare di cosa si tratta e quando avverrà:giorno, mese, anno)::

Há dezenas de anos, famílias residem na localidade conhecida como comunidade Ubere/Brasileirinho, zona rural de Manaus-AM, tirando da localidade o sustento de cada família

Autore (Nome, Indirizzo e responsabilità)::

CONAM

Organizzazione che fornisce l'informazione::

Marco Ribechi

Relazione con IAI delle organizzazioni informative comunitarie che si occupano del caso::

Organi della Campagna Sfratti Zero

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Data della denuncia::

09/02/2010