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Campagna Sfratti Zero

FAVELA PONTA DA PRAIA: ATUALIZAÇAO

Titolo:
FAVELA PONTA DA PRAIA: ATUALIZAÇAO
Tipo di sfratto::
Per la liberalizzazione del mercato immobiliare
Area geografica:
America
Nazione::
Brazil
Città::
Sao Paulo
Località/Quartiere:
Zona Oeste/ Rio Pequeno
Nome della comunità o del nucleo familiare minacciato di sfratto::
Favela Ponta da Praia.
Numero stimato delle persone colpite (in cifre)::
2500
Titolo di proprietà::
Occupanti
Caratteristiche economiche::
Miste
Caratteristiche sociali::
Nessuna delle precedenti
Fascia d'età::
Mista
Informazioni relative alla storia e ai precedenti del caso::
Na comunidade Ponta da Praia residem 350 famílias.
Os moradores ocupam este território hà 20 anos.

Em 2006 a Construtora Conzima entrou com uma ação de reintegração de posse como posseiro. O juiz decretou que não tinha posse.
Em 2007 a Conzima entrou com um novo processo mas perdeu de novo.
Em 2008 a Conzima entrou com mais um processo argumentando que a comunidade Ponta da Praia era uma área de APP; o juiz deu uma liminar.
Em 2009 os moradores ficaram sabendo que tinham perdido a causa pelo fato que algumas famílias estavam querendo legalizar a água e não conseguiram porque a área estava com uma ordem de desapropriação; os moradores recorreram na Defensória Publica mas os desembargadores confirmaram a liminar. Os moradores fizeram varias manifestações até conseguirem o arrolamento com a Prefeitura (ABI 1).
Em agosto de 2010 aconteceu um incêndio que atingiu 60 barracos: a Prefeitura no inicio ajudou com uma bolsa aluguel de 300 reais por 3 meses e depois com uma bolsa aluguel de 400 reais por um ano.
A primeira data de despejo foi marcada para o final de outubro mas como ainda não tinha terminado o arrolamento, a Prefeitura conseguiu adiar a data para o final de Dezembro de 2010. No inicio de Dezembro os moradores conseguiram um encontro com os advogados da Construtora que comunicaram que já tinham alugado um galpão para os moveis dos moradores, os camiões e a diária para os policiais. Nesse encontro, os moradores conseguiram adiar a data de despejo para abril 2011.
Em Fevereiro de 2011 os moradores, junto com aqueles que nunca participaram dos outros processos, entraram na Defensória Publica com um processo de desembargo de terceiros: anexaram fotos antigas para comprovar que eles não tinham desmatado a área como foram acusados no primeiro processo.
Em Abril de 2011 o juiz derrubou a liminar de 2008 por tempo indeterminado e até hoje não houve qualquer tipo de manifestação.
No mesmo mês os moradores com documentação, através da CMP, entraram com processo de usucapião especial coletiva que ainda esta em levantamento de dados.
De Maio ate hoje a Prefeitura cadastrou todas as famílias que estão morando em área de risco que tem que sair a qualquer momento.
Ha 15 dias atras aconteceu um incêndio que atingiu 30 barracos: os escombros, junto com moveis e lixo, ainda permanecem na área parando o fluxo do córrego e colocando em risco a vida dos moradores.

Principais mudanças ocorridas:
Desde de 2009 a situação de desapropriação não teve grande mudanças: os moradores continuam lutando e aguardam a sentencia dos últimos dois processos que abriram na Defensoria Publica em 2011
Gradi di causa e responsabilità::
Locale
Violazione degli articoli della normativa internazionale::
Convenzione Internazionale sull'eliminazione di ogni forma di discriminazione razziale (art. 5) , Convenzione Internazionale sulla Protezione dei Diritti di Tutti i Lavoratori Emigranti e dei Membri delle Loro Famiglie
Ragioni motivanti lo sfratto, ufficiali e non ufficiali::
Construção de condominios
Principali eventi già avvenuti in relazione allo sfratto (date, anno e ora)::
Em agosto de 2010, devido a um incêndio, foram retiradas 60 famílias que estão recebendo uma bolsa aluguel de 300 reais.
Nome delle autorità che eseguono o programmano l'esecuzione dello sfratto::
Empresa Conzima Incorporadora e Construtora Ltda.
Nome delle organizzazioni coinvolte, loro punti forti e deboli, loro punto di vista relativamente al problema::
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, UMP – União Movimentos Populares, CMP – Central Movimentos Populares.
Nomi delle agenzie, ONG o istituzioni di appoggio che lavorano nella comunità::
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, UMP – União Movimentos Populares, CMP – Central Movimentos Populares.
Misure proposte o attuate finora da parte della comunità e/o delle agenzie o delle ONG che appoggiano la resistenza allo sfratto e/o cercano soluzioni alternative::
Varias ações e processos na Defensoria Publica; Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, UMP – União Movimentos Populares, CMP – Central Movimentos Populares, Outras.
Alternative o possibili soluzioni proposte dalle autorità locali o nazionali alle comunità colpite:
Strategie e misure future previste o discusse per far fronte al caso in questione o ad altri sfratti::
Os moradores exigem ganhar o usucapião e fazer a reurbanização da comunidade
Date importanti previste per (precisare di cosa si tratta e quando avverrà:giorno, mese, anno)::
Em agosto de 2010, devido a um incêndio, foram retiradas 60 famílias que estão recebendo uma bolsa aluguel de 300 reais.
Autore (Nome, Indirizzo e responsabilità)::
Eleonora Bigolin, Dália Bodelgo - CONAM Rua Prof. Sebastião Soares de Farias, 27 - 5º andar - salas 54/55 Bela Vista - São Paulo - SP - CEP: 01317-010
Organizzazione che fornisce l'informazione::
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, UMP – União Movimentos Populares, CMP – Central Movimentos Populares.
Relazione con IAI delle organizzazioni informative comunitarie che si occupano del caso::
Organi della Campagna Sfratti Zero
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Data della denuncia::
16/07/2010
Editore::
Eleonora Bigolin, Dália Bodelgo