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Campagne Zéro Expulsion

Governo Brasileiro coloca tropa de choque armada contra famílias na Zona Leste da capital.

Titre:
Governo Brasileiro coloca tropa de choque armada contra famílias na Zona Leste da capital.
Zone géographique:
Amériques
Pays :
Brazil
Ville :
São Paulo
Localité/Quartier:
Avenida Bento Guelfi, 1.800 - Jd. Limoeiro - Zona Leste
Nom de la communauté ou du noyau familial menacé d’expulsion:
Alto Alegre, Vila Prudente
Estimation du nombre de personnes affectées (en chiffres):
3500
Statut d’occupation:
Adultes , Autre , Personnes âgées , Jeunes , Maisons précaires , Femmes , Jeunes , Squatteurs , Race
Historique et antécédents du cas:
A área é de propriedade particular e possui histórico de ocupações irregulares e grilagem de terra. O proprietário responde processo por crime ambiental já que desmatou, sem autorização, toda a área. Apesar
do crime cometido, ele não sofreu ainda nenhuma condenação. Além disso, possui dívida de pelo menos R$ 2 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
13/04: o terreno foi ocupado pelas famílias do Movimento de Moradia Terra de Nossa Gente e Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana, ligados à Frente de Luta por Moradia (FLM)
14/10: dia marcado pela reintegração da posse.
20/10: 900 familias enfrenteam o despejo
Etendue des causes et degré de responsabilité au plan :
Local
Violations des articles de la législation internationale :
,
Raisons motivant l’expulsion, officielles et officieuses:
Reintegração de posse do acampamento Alto Alegre
Principaux faits survenus en lien avec l’expulsion (dates et heure):
A PMSP esteve no local para fazer o cadastramento das famílias, mas não o realizou, pois não podia colocar os profissionais em risco de deslizamento no barro.

A cada dia que passa a coordenação recebe novos pedidos de famílias para que possam se integrar à ocupação, rodeada por favelas, tamanha é a situação de pobreza que enfrentam na região.

A FLM (Frente da Luta pela Moradia), desde a ocupação, vem fazendo tentativas de negociação com a prefeitura e o governo do Estado para que haja a expropriação ou desapropriação da área. Mas até agora nada foi feito.

A Frente abriu diálogo ainda com o governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. A instância Federal se comprometeu em disponibilizar recursos para a construção das unidades, via o Programa Minha Casa, Minha Vida Entidade ou pelo Fundo de Promoção Social à Moradia. Mas para isso, precisa do compromisso da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) para que viabilize o terreno.



A reintegração está acontecendo agora e as famílias se preparam para montar acampamento na rua.
Nom des autorités planifiant ou procédant à l’expulsion:
Propietade particular
Nom des organismes impliqués, leurs points forts et leurs points faibles, la manière dont le problème est traitée par ces organismes:
Movimento de Moradia Terra de Nossa Gente e Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana, ligados à Frente de Luta por Moradia (FLM),
Nom des agences, des ONG ou des institutions d’entraide œuvrant dans la communauté:
Movimento de Moradia Terra de Nossa Gente e Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana, ligados à Frente de Luta por Moradia (FLM),
Mesures prises ou propositions émises jusqu’à ce jour par la communauté, les agences ou ONG présentes pour lutter contre l’expulsion et/ou chercher d’autres solutions:
A FLM vem lutando para que antes do despejo se viabilize um acordo entre os três níveis de governo – Municipal, Estadual e Federal – para se evitar que as famílias caiam em situação de rua. Trabalha também para que as autoridades respeitem a integridade física, psicológica e moral das famílias que ali vivem, de forma que não tenha desfecho violento como aconteceu recentemente no acampamento Olga Benário, Capão Redondo, Zona Sul de São Paulo (olha a ficha). A FLM, desde a ocupação, vem fazendo tentativas de negociação com a prefeitura e o governo do Estado para que haja a expropriação ou desapropriação da área.
Alternatives ou solutions possibles offertes ou proposées par les autorités locales ou nationales aux communautés concernées :
Autre , titre de propriété du sol
Auteur (Nom, adresse et responsabilité):
Osmar Borges
Coordenação da FLM - Frente de Luta por Moradia
Organisme informant (à l’origine et en charge du cas):
CONAM
Lien existant entre l’AIH et les organismes communautaires à l’origine et en charge du cas:
participation à la Campagne Zéro Expulsions
Date de la plainte:
21/10/2009
Rédacteur:
Marco Ribechi
Notes:

O proprietário responde processo por crime ambiental já que desmatou, sem autorização, toda a área. Apesar do crime cometido, ele não sofreu ainda nenhuma condenação. Além disso, possui dívida de pelo menos R$ 2 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

O acampamento fica ao lado do CEU (Centro Educacional Unificado) Alto Alegre, cuja terra, 34 mil metros quadrados, foi desapropriada do mesmo dono em benefício da Secretaria Municipal e Educação. Isso mostra que áreas vazias devem sofrer intervenção para que ganhem função social. A FLM luta para que a destinação da área seja para moradia de interesse social.